Atualizado em: 15/07/2025 16:49:29

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal De Saude De Cordeiro",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000190/2024",
    "assinatura": "2025-01-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.572.364/0001-11",
    "nome_favorecido": "MCL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA",
    "categoria": "Compras em Geral",
    "objeto": "Referente aquisicao de equipamentos e material permanente para o hospital municipal de cordeiro conforme emenda parlamentar nº  03716.759000/1240-03",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 887.400000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Fundo Municipal De Saude De Cordeiro",
    "contrato": "000011/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000180/2024",
    "assinatura": "2025-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "42.969.138/0001-43",
    "nome_favorecido": "ALFA LOCACAO VEICULAR LTDA",
    "categoria": "Outros",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE TRANSPORTE PARA  PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 939599.880000000
  }
]
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