Atualizado em: 29/01/2026 14:16:47

Dispensas e Inexigibilidades

A Lei nº 8.666/1993 regula as dispensas e inexigibilidades de licitação no Brasil, permitindo contratações diretas em situações específicas para garantir eficiência e agilidade na Administração Pública.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000066/2025Inexigibilidade001177/202519/09/2025PROCESSO PARA REALIZACAO DE UMA CHAMAMENTO PUBLICO, OBJETIVANDO A LOCACAO DE UM IMOVEL RESIDENCIAL URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES MUNICIPAIS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ACERVO DE ARQUIVOS E DESTINACAO DE SALAS PARA DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 438.840,00R$ 36.570,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MIRELLE DIAS FARIA131.308.067-50ServicoALUGUEL DE IMOVELALUGUEL DE IMOVEL RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO ACERVO DE ARQUIVOS E DESTINACAO DE SALAS PARA DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS.MES12,0000R$ 3.047,50R$ 36.570,00
000064/2025Inexigibilidade001365/202512/11/2025PROCESSO DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CIRCUITO ESTADUAL DE DOWNHILL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 24.950,00R$ 24.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FECIERJ- Federacao de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro29.510.575/0001-36ServicoCONTRATACAOde empresa especializada para realizacao de Circuito Estadual de Downhill.Servico1,0000R$ 24.950,00R$ 24.950,00
000008/2026Inexigibilidade000084/202616/01/2026Contratacao de profissional do setor artistico para a realizacao de show Lili Andrady que acontecera no dia 17/02/2026 de carnaval.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
41.231.900 LILIANA SILVA DE ANDRADE41.231.900/0001-27ServicoContratacao de profissional do setor artisticoconsagrado pela critica especializada e pela opiniao publica para realizacao de show Lili Andrady que acontecera no dia 17/02/2026 de carnaval.Servico1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000007/2026Inexigibilidade000083/202616/01/2026Contratacao de profissional do setor artistico para a realizacao de show de Thais Macedo no dia 16/02/2026, durante o carnavalLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 40.000,00R$ 40.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BE MUSIC GESTAO ARTISTICA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA31.052.750/0001-30ServicoContratacao de profissional do setor artisticoconsagrado pela critica especializada e pela opiniao publica para realizacao de show no dia 16/02/2026 da cantora Thais Macedo.Servico1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
000006/2026Inexigibilidade000085/202616/01/2026Contratacao de profissional no setor artistico profissional para realizacao de show Gamadinho 15/02Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 75.000,00R$ 75.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FELIPE GAMADINHO LTDA50.132.058/0001-67ServicoContratacao de profissional do setor artisticoconsagrado pela critica especializada e pela opiniao publica para realizacao de show GamadinhoServico1,0000R$ 75.000,00R$ 75.000,00
000005/2026Inexigibilidade000082/202616/01/2026Contratacao de profissional artistico para Realizacao de show dia 14/02/2026Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
57749144 CARLOS GUEDES PEREIRA JUNIOR57.749.144/0001-62ServicoContratacao de profissional do setor artisticoconsagrado pela critica especializada e pela opiniao publica para realizacao de show Sandro MartinsServico1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000004/2026Inexigibilidade000081/202616/01/2026Contrattacao de profissional do setor arrtistico para realizacao de SHOW 13/02/2025 Amanda AmadoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 35.000,00R$ 35.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELEVA PRODUCOEA ARTISTICAS60.847.646/0001-30ServicoContratacao de profissional do setor artisticoconsagrado pela critica especializada e pela opiniao publica para realizacao de show Amanda AmadoServico1,0000R$ 35.000,00R$ 35.000,00
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