Atualizado em: 08/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

A Lei nº 8.666/1993 regula as dispensas e inexigibilidades de licitação no Brasil, permitindo contratações diretas em situações específicas para garantir eficiência e agilidade na Administração Pública.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
900055/2025Dispensa Eletronica000151/202512/06/2025Contratacao de Apolice de Seguro de Responsabilidade Civil para o Evento 81ª Exposicao Agropecuaria, Comercial e Industrial de Cordeiro 2025, de acordo com as informacoes apresentadas abaixo, de modo a respaldar a Prefeitura Municipal de Cordeiro por danos corporais e materiais a terceiros. Local do Evento: Parque de Exposicoes Raul Veiga Bairro Centro. Data do Evento: 12/07/2025 a 20/07/2025 Publico diario estimado: 29.900 pessoas Data Minima de Cobertura do Seguro: 12/07/2025 a 20/07/2025 Cobertura Minima Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Areas que NAO estao incluidas nesta contratacao, pois serao seguradas pelas empresas permissionarias contratadas: Parque de Diversoes, Camarote, Estacionamento e Rodeio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.513,95R$ 21.513,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CAOLAINE - SONORIZACAO PROMOCOES SHOWS EVENTOS ART. E TRANSPORTES LTDA07.735.201/0001-86ServicoContratacao de Apolice de Seguro de Responsabilidade Civil SERVICO1,0000R$ 21.513,90R$ 21.513,90
900020/2025Dispensa Eletronica000678/202529/05/2025Ref. processo de despesas objetivando contratacao de empresa especializada para aquisicao de mobiliario planejado, por meio de dispensa de licitacao, para atender as demandas e necessidades da Secretaria de FazendaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.195,00R$ 19.320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSIANE POCIDONIO PEREIRA EIRELI EPP35.496.391/0001-61ServicoArmario planejado Servico1,0000R$ 19.320,00R$ 19.320,00
900018/2025Dispensa Eletronica000566/202509/05/2025PROCESSO DE DISPENSA OBJETIVANDO A EXECUCAO DE SERVICOS PARA AS DEMANDAS REFERENTE A PRODUCAO E ORNAMENTACAO DE TODA EXTENSAO DO CORREDOR CULTURAL PARA A EXPO 2025 PARA A SECRETARIA DE CULTURA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 27.800,00R$ 27.499,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
W V SERVICOS LTDA42.129.716/0001-33ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA Servico1,0000R$ 27.499,00R$ 27.499,00
900017/2025Dispensa Eletronica000443/202530/04/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de producao, promocao e ornamentacao para evento da rainha da expo 2025 na 81 exposicao agropecuaria do Municipio de Cordeiro sob demanda da pasta da secretaria de culturaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 23.366,25R$ 19.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAURICIO GOES 01211174271797.531.494/0001-72ServicoBOUQUETS DE ROSAS Servico3,0000R$ 150,00R$ 450,00
MAURICIO GOES 01211174271797.531.494/0001-72ServicoFAIXAS EM TECIDO BORDADAS DE DOURADO Servico3,0000R$ 200,00R$ 600,00
MAURICIO GOES 01211174271797.531.494/0001-72ServicoPRODUCAO DE CABELO E MAQUIAGEM Servico3,0000R$ 500,00R$ 1.500,00
MAURICIO GOES 01211174271797.531.494/0001-72ServicoTRAJES TIPICOS COUNTRY ESTILIZADOS Servico3,0000R$ 1.500,00R$ 4.500,00
MAURICIO GOES 01211174271797.531.494/0001-72ServicoORNAMENTACAO DO PALCO Servico1,0000R$ 12.350,00R$ 12.350,00
000041/2025Inexigibilidade000697/202520/05/2025Ref. inexigibilidade do Centro de Interacao Empresa - Escola do Estado do Rio de Janeiro (CIEE/RJ)Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 288.000,00R$ 288.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO33.661.745/0001-50ServicoConvenio CIEE- Valor da contribuicao institucional sera de R$ 70,00 mensais por estagiario ativo, nao sendo possivel a cobranca fracionada. Este valor ja esta nos valores unitario e no valor total. - Estagio de nivel superior (6h diarias e 30h semanais) com bolsa auxilio e auxilio transporte.Servico12,0000R$ 1.750,00R$ 21.000,00
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO33.661.745/0001-50ServicoConvenio CIEE- Estagio de nivel tecnico (4h e 20h semanais), com bolsa-auxilio e auxilio transporte)Servico12,0000R$ 3.250,00R$ 39.000,00
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO E RIO DE JANEIRO33.661.745/0001-50ServicoConvenio CIEEEstagio de nivel superior (6h diarias e 30h semanais) com bolsa auxilio (R$ 900,00) reais e auxilio transporte (R$50,00) reais.Servico12,0000R$ 19.000,00R$ 228.000,00
000036/2025Inexigibilidade000269/202530/01/2025PROCESSO DE DESPESAS, DO TIPO INEXIBILIDADE DE LICITACAO, VISANDO A REALIZACAO DE EXPOSICAO RANQUEADA DE RACA BOVINA OU EQUINA DURANTE A 81ª EXPOSICAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUARIA DE CORDEIRO/2025Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 142.445,00R$ 142.445,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Nelore -Rio- Associacao dos Criadores de Nelore do Estado do Rio de Janeiro40.179.020/0001-96ServicoContratacao de empresa para Exposicao Ranqueadade animais da Raca Nelore durante a 81ª Exposicao Comercial, Industrial e Agropecuaria de Cordeiro, que ocorrera entre 12 e 20 de julho de 2025, no Parque de Exposicoes Raul Veiga, incluindo: hospedagem (tecnicos, juiz, tratadores); transporte (tecnicos, juiz, tratadores); alimentacao (tecnicos, juiz, tratadores); honorarios (tecnicos, juiz, tratadores); ranqueamento; premiacao; coordenacao tecnica (diaria); transporte de animais; trofeus; flamulas, faixas e rosetas; outros - remuneracao NeloreRIO.Servico1,0000R$ 142.445,00R$ 142.445,00
000033/2025Inexigibilidade000272/202530/01/2025Ref. processo de despesas, do tipo Inexigibilidade de Licitacao, visando a realizacao de Exposicao Ranqueada de Raca Bovina ou equina durante a 81ª Exposicao Comercial, Industrial e Agropecuaria de CordeiroLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Associacao Fluminense de Criadores de Gir Leiteiro10.514.228/0001-53ServicoContratacao de empresa para Exposicao Ranqueadade empresa para realizacao de Exposicao Ranqueada de Raca Bovina ou Equina durante a 81ª Exposicao Comercial, Industrial e AgropecuariaServico1,0000R$ 100.000,00R$ 100.000,00
000028/2025Inexigibilidade000446/202514/03/2025Publicacao no Diario Oficial do Estado do Rio de JaneiroLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 37.878.500,00R$ 49.999,62
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro28.542.017/0001-90ServicoPublicacaono Diario Oficial do Estado do Rio de JaneiroCM² DE COLUNA757,5700R$ 66,00R$ 49.999,62
000016/2025Inexigibilidade000221/202527/01/2025Processo de Inexigibilidade nº 016/2025, em conformidade com o art. 74, inciso II § 2º da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratacao de profissional do setor artistico para realizacao de show no dia 16/07/2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 420.000,00R$ 420.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA39.888.402/0001-00ServicoContratacao de profissional do setor artisticoShow da cantora Joelma.Servico1,0000R$ 420.000,00R$ 420.000,00
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