Atualizado em: 09/12/2025 14:08:45

Dispensas e Inexigibilidades

A Lei nº 8.666/1993 regula as dispensas e inexigibilidades de licitação no Brasil, permitindo contratações diretas em situações específicas para garantir eficiência e agilidade na Administração Pública.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
985830/2025Dispensa001285/202514/11/2025Processo de Despesa, objetivando a contratacao de empresa de hospedagem em hotel com cafe da manha.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.239,92R$ 7.239,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PARQUE HOTEL CORDEIRO LTDA45.869.935/0001-47ServicoHospedagemDIARIA QUARTO SIMPLES, COM BANHEIRO, AR CONDICIONADO E CAFE DA MANHA, PARA 01 PESSOA (17/11/2025 A 21/11/2025).SERVICO4,0000R$ 179,99R$ 719,96
PARQUE HOTEL CORDEIRO LTDA45.869.935/0001-47ServicoServico de hospedagemDIARIA EM 08 QUARTOS DUPLOS, COM BANHEIRO,AR CONDICIONADO E CAFE DA MANHA , PARA 16 PESSOAS.(17/11/2025 A 21/11/2025).Servico4,0000R$ 1.629,99R$ 6.519,96
004240/2025Dispensa001325/202530/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS VETERINARIOS- Clinica Vetcenter Cordeiro LTDA EM RAZAO DE ATENDIMENTO VETERINARIO EMERGENCIAL, PRESTADO A CAES RESGATADOS EM OPERACAO POLICIAL OCORRIDA EM 27 DE AGOSTO, NA CIDADE, CONFORME art, 37Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 44.895,90R$ 44.985,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VETCENTER CORDEIRO LTDA34.238.226/0001-47ServicoPAGAMENTO DE SERVICOS VETERINARIOSem razao de atendimento veterinario emergencial, prestadosunidade1,0000R$ 44.985,90R$ 44.985,90
001412/2025Dispensa001412/202525/11/2025Prestacao de servicos especializados de consultoria atuarial e PRVIDENCIARIA NECESSARIOS PARA A REFORMA PREVIDENCIARIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.000,00R$ 18.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMS AUDITORIA E CONSULTORIA50.258.973/0001-01MaterialCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS REMOTOSDE ASSESORIA TECNICA ESPECIALIZADA PARA AUXILIAR O EXECUTIVO MUNICIPAL EM MATERIA PREVIDENCIARIAServico1,0000R$ 18.500,00R$ 18.500,00
000064/2025Dispensa000001125/202529/08/2025Prestacao se servicos de Ornamentacao,iluminacao e servicos diversos do periodo natalinoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.950,00R$ 59.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
B&M SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA32.535.680/0001-34ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO ILUMINACAOpara prestacao de servicos de ornamentacao, iluminacao e servicos diversos para periodo natalino de 2025, em toda extensao da PRACA CORONEL ANTONIO PINTO,situada no centro do municipio de Cordeiro,conforme condicoes ,quantidades e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia e seus anexos. ornamentacao, iluminacao e servicos diversos para periodo natalino.Servico1,0000R$ 59.950,00R$ 59.950,00
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