Atualizado em: 15/07/2025 16:49:21

Dispensas e Inexigibilidades

A Lei nº 8.666/1993 regula as dispensas e inexigibilidades de licitação no Brasil, permitindo contratações diretas em situações específicas para garantir eficiência e agilidade na Administração Pública.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000035/2025Inexigibilidade000271/202530/01/2025Ref. inexigibilidade de licitacao, visando a realizacao de Exposicao Ranqueada de Raca Bovina ou Equina durante a 81ª Exposicao Comercial, Industrial e Agropecuaria de Cordeiro/2025Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 75.900,00R$ 75.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DA RACA TABAPUA E DA RACA GIROLANDO61.512.235/0001-57ServicoContratacao de empresa para Exposicao Ranqueadade empresa para realizacao de Exposicao Ranqueada de Raca Bovina ou Equina durante a 81ª Exposicao Comercial, Industrial e AgropecuariaServico1,0000R$ 75.900,00R$ 75.900,00
000005/2025Dispensa000682/202512/05/2025Referente a aquisicao de 02 multi-estacoes.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 46.980,00R$ 46.960,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WILLIAM PINTO SOCORRO49.203.386/0001-28MaterialMULTI ESTACAO PARA EXERCICIOS FISICOSTubos quadrados de aco carbono de no minimo 80mm x 80mm x 2mm; 50mm x 30mm x 1 1/2; 150mm x 50mm; Tubo redondo de 1 1/4 x 2mm; 2 x 2mm; 5|16; Chapa xadrez dobrada e chapa 3|16 x 2 x 2mm; 3 x 1/4; Pranchas abdominais em madeira de lei certificada pelo IBAMA; Processo de solda MIG; Pintura eletrostatica a po na cor a escolha do cliente; Fixacao com parafusos parabolt de 1/2 x 4 ½; Funcoes nao articuladas, nao necessita de manutencaounidade2,0000R$ 23.480,00R$ 46.960,00
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