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Atualizado em: 15/07/2025 16:57:47

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2023-01-01T00:00:00",
    "ano_processo": "2022",
    "nome_convenio": "SUBSIDIO AOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO",
    "documento_participante": "35.835.008/0001-52",
    "nome_participante": "Expresso Farinha Ltda",
    "historico": "SUBSIDIO AOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO",
    "valor": 240000.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2020-12-31T00:00:00",
    "ano_processo": "2021",
    "nome_convenio": "AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO/RJ.",
    "documento_participante": "00.396.895/0001-25",
    "nome_participante": "Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento",
    "historico": "AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE CORDEIRO/RJ.",
    "valor": 579600.000000000
  }
]

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