Atualizado em: 22/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordeiro",
    "contrato": "000009/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000362/2024",
    "assinatura": "2025-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.017.702/0001-65",
    "nome_favorecido": "L Duarte Fonseca Servicos LTDA",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Processo de despesas, objetivando a contratacao de empresa para realizacao de servicos de Obras e Urbanizacao e Construcao do Escadao do Bairro Retiro Poetico/Pirazzo",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 237721.660000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordeiro",
    "contrato": "000010/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001403/2024",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "46.064.123/0001-97",
    "nome_favorecido": "Instituto Ler Mais Ensino em Leitura LTDA",
    "categoria": "Outros",
    "objeto": "Processo de despesas, objetivando a contratacao de empresa para realizacao de capacitacao continuada do metodo de alfabetizacao fonico para professores da Rede Muicipal de Ensino de Cordeiro-RJ, com fornecimento de materiais didaticos digitais, curso on-l",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 10890.000000000
  }
]
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