Atualizado em: 06/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordeiro",
    "contrato": "000099/2022",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000620/2022",
    "assinatura": "2024-01-01T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.686.917-**",
    "nome_favorecido": "Aurinea Lopes Joaquim",
    "categoria": "Locacao de Imoveis",
    "objeto": "Processo de contrato de locacao de imovel situado na Rua Antonio Ribeiro de Moraes, 444B, Cordeiro-RJ, da locadora Aurinea Alvaro Joaquim Junior, que esta alugado para os Correios do Bairro Lavrinhas",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 7200.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordeiro",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000196/2023",
    "assinatura": "2024-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.224.223/0001-93",
    "nome_favorecido": "Saioron Construtora Ltda",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "Processo de contratacao de empresa de engenharia especializada para realizacao de obras de Construcao de Salas de Aula e Reforma do Predio Existente da Creche Municipal Rita Cabral Pinto, sito na rua Romualdo Pereira Lopes, bairro Manancial, Cordeiro-RJ",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 971255.720000000
  }
]
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