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Atualizado em: 29/01/2026 14:16:58

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordeiro",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001177/2025",
    "assinatura": "2026-01-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.308.067-**",
    "nome_favorecido": "MIRELLE DIAS FARIA",
    "categoria": "Locacao de Imoveis",
    "objeto": "PROCESSO PARA REALIZACAO DE UMA CHAMAMENTO PUBLICO, OBJETIVANDO A LOCACAO DE UM IMOVEL RESIDENCIAL URBANO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E SETORES MUNICIPAIS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ACERVO DE ARQUIVOS E DESTINACAO DE SALAS PARA DEPARTAMENTO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 36570.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Cordeiro",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001365/2025",
    "assinatura": "2026-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.510.575/0001-36",
    "nome_favorecido": "FECIERJ- Federacao de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro",
    "categoria": "Prestacao de Servicos em Geral",
    "objeto": "PROCESSO DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CIRCUITO ESTADUAL DE DOWNHILL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 24950.000000000
  }
]

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