Atualizado em: 27/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

A Lei nº 8.666/1993 regula as dispensas e inexigibilidades de licitação no Brasil, permitindo contratações diretas em situações específicas para garantir eficiência e agilidade na Administração Pública.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000034/2024Dispensa000000000000000/202406/01/2025Processo de chamamento publico, visando a celebracao do Termo de Fomento entre o Municipio de Cordeiro, por intermedio da Secretaria Municipal de Cultura e Organizacoes da Sociedade Civil, tendo por objetivo o repasse dos recursos para execucao das despesas que visa fomentar a cultura na area musical, por meio da promocao e difusao, estimular o acesso a producao e ao empreendimento cultural, a circulacao e o intercambio de bens, servicos e conteudos culturais, e o contrato e a fruicao do publico com a arteDispensa Por Chamada PublicaConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Sociedade Musical Fraternidade Cordeirense29.279.221/0001-22ServicoTERMO DE FOMENTOtendo por objeto o repasse dos recursos, para execucao das despesas e para promover a manutencao e adequacao de capacidade funcional, contribuindo para a qualidade do ensino e apresentacoes culturaisServico1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
000008/2025Inexigibilidade000072/202506/01/2025Realizacao de Circuito de DowHill, para atendimentos a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a realizacaoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 20.940,00R$ 20.940,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FECIERJ- Federacao de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro29.510.575/0001-36ServicoPRESTACAO DE SERVICO DEde realizacao de circuito de DownHill, conforme Termo de Referencia em anexo.Servico1,0000R$ 20.940,00R$ 20.940,00
000007/2025Inexigibilidade000101/202509/01/2025Processo referente ao valor estimativo de servico de abastecimento de agua tratada e esgotoLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 203.000,00R$ 203.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A42.310.775/0001-03ServicoFornecimento de aguae coleta de Esgoto sanitario TRANSITOServico1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A42.310.775/0001-03ServicoFornecimento de aguae coleta de Esgoto sanitario MEIO AMBIENTEServico1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A42.310.775/0001-03ServicoFornecimento de aguae coleta de Esgoto sanitario ADMINISTRACAOServico1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A42.310.775/0001-03ServicoFornecimento de aguae coleta de Esgoto sanitario SERVICOS .PServico1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A42.310.775/0001-03ServicoFornecimento de aguae coleta de Esgoto sanitario ESPORTEServico1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A42.310.775/0001-03ServicoFornecimento de aguae coleta de Esgoto sanitario. AGRICULTURAServico1,0000R$ 120.000,00R$ 120.000,00
000006/2025Inexigibilidade000074/202506/01/2025Processo referente a valor estimativo de conta eletrica do ano de 2025Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 1.977.000,00R$ 1.977.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Ampla Energia e Servicos S/A33.050.071/0001-58ServicoSERVICO DE FORNECIMENTOde energia eletrica agriculturaServico1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
Ampla Energia e Servicos S/A33.050.071/0001-58ServicoSERVICO DE FORNECIMENTOde energia eletrica turismoServico1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
Ampla Energia e Servicos S/A33.050.071/0001-58ServicoSERVICO DE FORNECIMENTOde energia eletrica administracaoServico1,0000R$ 350.000,00R$ 350.000,00
Ampla Energia e Servicos S/A33.050.071/0001-58ServicoSERVICO DE FORNECIMENTOde energia eletrica servicos publicosServico1,0000R$ 1.600.000,00R$ 1.600.000,00
000002/2025Dispensa000039/202502/01/2025Processo da 7° revisao do Veiculo FIAT TORO- PLACA RJYE63 DE 70.000 km, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 1.256,30 em nome de WW DA SERRA VEICULOS LTDALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 1.256,30R$ 1.256,30
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialFiltro de combustivel*UNIDADE1,0000R$ 40,90R$ 40,90
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialKITLUBRIFICACAO BRAZZOKit1,0000R$ 60,00R$ 60,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialFILTRODE OLEO DE MOTORunidade1,0000R$ 104,90R$ 104,90
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialKITLUBRIFICACAO BRAZZO.Kit1,0000R$ 119,00R$ 119,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SERVICO1,0000R$ 180,00R$ 180,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00ServicoMAO DE OBRAPLACA RJY5E63Servico1,0000R$ 355,00R$ 355,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialOleo de motor*LITRO5,0000R$ 79,30R$ 396,50
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS