Atualizado em: 08/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000010/2024Inexigibilidade000256/202419/02/2024Processo de contratacao de profissional artistico para realizacao de show no dia 17 de julho de 2024 durante o evento das Festividades da 80ª Exposicao Agropecuaria Comercial e Industrial de Cordeiro de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 290.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA45.274.931/0001-16ServicoContratacao de profissional do setor artisticoo para a realizacao de show no dia 17/07/2024, durante as festividades da 80ª Exposicao Agropecuaria Comercial e Industrial de Cordeiro de 2024.Servico1,0000R$ 290.000,00R$ 290.000,00
000007/2024Inexigibilidade000253/202419/02/2024Processo de contratacao de profissional artistico para realizacao de show no dia 14 de julho de 2024 durante o evento das Festividades da 80ª Exposicao Agropecuaria Comercial e Industrial de Cordeiro de 2024Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 250.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COBAIA PRODUCAO ARTISTICA LTDA.31.129.063/0001-76ServicoContratacao de profissional do setor artisticoo para a realizacao de show no dia 14/07/2024, durante as festividades da 80ª Exposicao Agropecuaria Comercial e Industrial de Cordeiro de 2024.Servico1,0000R$ 250.000,00R$ 250.000,00
000014/2024Inexigibilidade000260/202419/02/2024Processo de contratacao de profissional artistico para realizacao de show no dia 20 de julho de 2024 durante o evento das Festividades da 80ª Exposicao Agropecuaria Comercial e Industrial de Cordeiro de 2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 120.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA26.137.175/0001-39ServicoContratacao de profissional do setor artisticoo para a realizacao de show no dia 20/07/2024, durante as festividades da 80ª Exposicao Agropecuaria Comercial e Industrial de Cordeiro de 2024.Servico1,0000R$ 120.000,00R$ 120.000,00
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