Atualizado em: 06/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

A Lei nº 8.666/1993 regula as dispensas e inexigibilidades de licitação no Brasil, permitindo contratações diretas em situações específicas para garantir eficiência e agilidade na Administração Pública.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000032/2024Dispensa001324/202425/10/2024Processo da 6° revisao do veiculo FIAT TORO- PLACA : RJY5E63, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, no valor de r$2.830,80 em nome da WW DA SERRA VEICULOS LTDALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IVaConcluidaR$ 2.830,82R$ 2.830,82
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialFiltro de combustivel*PECA1,0000R$ 38,90R$ 38,90
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialKITLUBRIFICACAO BRAZZOPECA1,0000R$ 60,00R$ 60,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialFILTRODE OLEO DO MOTORPECA1,0000R$ 104,90R$ 104,90
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialFILTRO DE AR PECA1,0000R$ 108,73R$ 108,73
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialKIT HIGIENIZACAO STAFF PECA1,0000R$ 119,00R$ 119,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO**SERVICO1,0000R$ 180,00R$ 180,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialOleo de motor*LITRO5,0000R$ 73,13R$ 365,65
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialVELA DE IGNICAOPECASPECA4,0000R$ 143,76R$ 575,04
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00MaterialPASTILHA DE FREIO PECA1,0000R$ 620,00R$ 620,00
WW da Serra Veiculos LTDA20.438.977/0001-00ServicoMAO DE OBRA*SERVICO1,0000R$ 658,60R$ 658,60
000044/2024Dispensa Eletronica001172/202408/10/2024Processo de despesa, objetivando contratacao de empresa por dispensa de licitacao, para prestacao de servico de agenciamento de viagem para fornecimento de passagem aereas de Rio de Janeiro a Brasilia (ida e volta) e hospedagem com cafe da manha incluso em hotel 03 estrelas no minimo, para viagem da Secretaria de Educacao e de servidor da Secretaria Municipal de Educacao, para participar do Encontro Nacional do Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 15.934,68R$ 6.116,70
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Viaje Melhor Agencia de Viagens LTDA55.740.486/0001-96ServicoServico de hospedagem Servico2,0000R$ 1.068,35R$ 2.136,70
Viaje Melhor Agencia de Viagens LTDA55.740.486/0001-96ServicoSERVICO DE COMPRA DE PASSAGEM Servico2,0000R$ 1.990,00R$ 3.980,00
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