Atualizado em: 22/01/2025

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 19.370.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principal17040000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos NaturaisR$ 17.987.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 16.880.500,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17129900000 - Outras Transferencias decorrentes de Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais  17129901000 - Outras Transferencias decorrentes de Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais   -15730000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a EducacaoR$ 6.150.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 5.960.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 5.194.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 4.470.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 3.895.500,00
10000000000 - Receitas Correntes11000000000 - Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria11100000000 - Impostos11130000000 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza11130300000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte11130311000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 3.300.000,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 3.283.000,00
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