Atualizado em: 15/05/2024

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

 

DESCRIÇÃO

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

 

ACESSO AOS DADOS

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora da liquidação.
datadataData da liquidação.
especietextoEspécie da liquidação.
empenhotextoNúmero do empenho da liquidação.
liquidacaotextoNúmero da liquidação.
tipo_liquidacaotextoTipo da liquidação.
elemento_despesatextoElemento da despesa para liquidação.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) da liquidação.
funcaotextoFunção da liquidação.
subfuncaotextoSubfunção da liquidação.
programatextoPrograma da liquidação.
fonte_recursotextoFonte de recurso da liquidação.
grupo_despesatextoGrupo da despesa da liquidação.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido da liquidação.
nome_favorecidotextoNome do favorecido da liquidação.
valornuméricoValor da liquidação.

SAÍDA

A
[
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO",
    "data": "2017-01-02T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000060/2017",
    "liquidacao": "0026863/2017",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33909199000 - OUTROS TIPOS DE SENTENCAS JUDICIAIS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "",
    "subfuncao": "",
    "programa": "",
    "fonte_recurso": "00 - RECURSOS ORDINARIOS",
    "grupo_despesa": "",
    "documento_favorecido": "28.538.734/0001-48",
    "nome_favorecido": "Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro",
    "valor": 9.220000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO",
    "data": "2017-01-02T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000060/2017",
    "liquidacao": "0026857/2017",
    "tipo_liquidacao": "Orcamentaria",
    "elemento_despesa": "33909199000 - OUTROS TIPOS DE SENTENCAS JUDICIAIS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "",
    "subfuncao": "",
    "programa": "",
    "fonte_recurso": "00 - RECURSOS ORDINARIOS",
    "grupo_despesa": "",
    "documento_favorecido": "28.538.734/0001-48",
    "nome_favorecido": "Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro",
    "valor": 129.400000000
  }
]
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