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Emergências

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, bem como sobre situações de emergência ou calamidade pública que possam comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Fonte: Legislação: 13.527/2020 e 14.133/2021.

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

Receitas Emergenciais

Recursos financeiros que o governo pode utilizar em situações de emergência ou calamidade pública. Esses recursos são fundamentais para atender a necessidades urgentes da população, como desastres naturais, pandemias ou crises financeiras.

Lei Aldir Blanc

Receitas vindas da Lei Aldir Blanc para auxilio do setor Cultural

Contratos Emergenciais

Dispõe dos contratos emergenciais firmados pelo órgão público para enfrentamento da emergência de serviços.

Despesas Emergenciais

Dispõe das despesas empenhadas, liquidadas e pagas realizadas pelo órgão público para enfrentamento de emergência de serviços públicos.

Ordens de Compras Emergenciais

Dispõe de autorização e formalização do fornecimento de serviços e/ou materiais Emergenciais à Administração Pública, bem como seu quantitativo, quando couber.